Política de Privacidade

Última atualização: Março de 2026

SSGC Advogados compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores deste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD) e com a legislação nacional aplicável. 

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é SSGC – Seruca Salgado, Garcia e Costa, Sociedade de Advogados, SP, RL, com sede em Rua Rebelo da Silva, n.º 32, 8000-407 Faro, Portugal, NIF [NIF da sociedade].

Para questões relacionadas com a proteção de dados, poderá contactar-nos através do email
geral@ssgclegal.com ou do telefone +351 289 803 010.

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização deste website, poderemos recolher os seguintes dados pessoais:

Formulário de contacto: nome, endereço de email, número de telefone e o conteúdo da mensagem.

Navegação no website: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso e outros dados recolhidos através de cookies.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades: responder a pedidos de contacto e de informação submetidos através do formulário; gerir e melhorar o funcionamento do website; cumprir obrigações legais e regulamentares; e, mediante consentimento prévio, enviar comunicações informativas sobre matérias jurídicas.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais assenta nas seguintes bases legais:

Consentimento: envio de comunicações informativas (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

Diligências pré-contratuais: resposta a pedidos de contacto (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

Interesses legítimos: melhoria do website e análise estatística (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Obrigações legais: cumprimento de deveres legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei. Os dados recolhidos através do formulário de contacto são conservados pelo período máximo de 12 meses após o último contacto, salvo se existir uma relação contratual que justifique um período de conservação mais longo.

6. Partilha de Dados

SSGC Advogados não partilha dados pessoais com terceiros, exceto quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais, para a prestação de serviços técnicos associados ao funcionamento do website (por exemplo, alojamento web), ou mediante consentimento prévio do titular dos dados. Todos os prestadores de serviços que tenham acesso a dados pessoais estão vinculados a obrigações de confidencialidade e ao cumprimento do RGPD.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

Aceder aos seus dados pessoais.

Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos.

Solicitar o apagamento dos dados (direito ao esquecimento).

Limitar o tratamento dos dados.

Opor-se ao tratamento dos dados.

Solicitar a portabilidade dos dados.

Retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, o titular dos dados deverá enviar um pedido por escrito para
geral@ssgclegal.com. SSGC Advogados responderá no prazo máximo de 30 dias.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de
www.cnpd.pt.

8. Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e para fins de análise estatística. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador.

Tipos de cookies:

Cookies essenciais, necessários ao funcionamento do website.

Cookies de análise, que permitem compreender como os visitantes utilizam o website.

Cookies de preferências, que permitem guardar as definições do utilizador.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies. No entanto, a desativação de determinados cookies poderá afetar a funcionalidade do website.

9. Segurança

SSGC Advogados adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. No entanto, nenhuma transmissão de dados pela Internet é inteiramente segura, pelo que não é possível garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos através deste website.

10. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a consulta regular desta página.

11. Contactos

Email: geral@ssgclegal.com

Telefone: +351 289 803 010

Morada: Rua Rebelo da Silva, n.º 32, 8000-407 Faro, Portugal